Termos de Uso
ABRACET – Associação Brasileira dos Consultores e Empresas de Consultoria em Turismo
Última atualização: novembro de 2025
1. Introdução
Bem-vindo ao site da ABRACET – Associação Brasileira dos Consultores e Empresas de Consultoria em Turismo.
Ao acessar e utilizar este website, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, que regulam o acesso, a navegação e o uso dos serviços, informações e conteúdos disponibilizados pela ABRACET.
Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, recomendamos que não continue a navegação e não utilize os serviços oferecidos.
2Definições
Para fins destes Termos:
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza seus serviços.
Associação: refere-se à ABRACET – Associação Brasileira dos Consultores e Empresas de Consultoria em Turismo.
Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, nos termos da LGPD.
Conteúdo: todo texto, imagem, vídeo, documento, formulário, material técnico ou institucional disponibilizado pela ABRACET.
3Acesso e Uso do Site
O acesso ao site é livre, podendo haver áreas e serviços restritos a associados cadastrados e autenticados.
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar o site de forma ética, lícita e de acordo com estes Termos;
- Fornecer informações verídicas e atualizadas ao realizar cadastros;
- Não reproduzir, copiar, modificar ou distribuir conteúdo do site sem autorização formal da ABRACET;
- Não empregar vírus, códigos maliciosos ou quaisquer tecnologias que possam comprometer a segurança do site ou dos dados dos demais usuários.
Importante: A ABRACET reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos.
4Conteúdos e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, logotipos, imagens, gráficos, documentos e materiais técnicos — é de propriedade exclusiva da ABRACET ou de seus parceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual.
O uso indevido de qualquer material sem autorização prévia e expressa da ABRACET poderá acarretar responsabilização civil e criminal, conforme a legislação vigente.
Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)
A ABRACET está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários e associados.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Associação segue os princípios e fundamentos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, observando:
✓ Finalidade
Os dados são coletados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas
✓ Necessidade
Apenas os dados estritamente necessários são solicitados
✓ Transparência
O titular será informado sobre o uso e o tratamento de seus dados
✓ Segurança
Medidas técnicas e administrativas protegem as informações
✓ Direitos do Titular
O usuário pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais
Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, acesse nossa Política de Privacidade
6Área do Associado
Ao se cadastrar como associado, o usuário terá acesso a uma área restrita, onde poderá:
- Atualizar seu perfil e dados profissionais;
- Realizar e gerenciar pagamentos;
- Acessar conteúdos exclusivos, cursos, manuais e publicações técnicas.
Atenção: O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e pelas ações realizadas em sua conta.
7Responsabilidades
A ABRACET não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de acesso decorrentes de manutenção ou falhas técnicas;
- Conteúdos, serviços ou links externos publicados por terceiros;
- Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso do site ou de seus serviços.
O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário, que assume integralmente os riscos de sua navegação.
8Atualizações e Modificações
A ABRACET poderá alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos de Uso, bem como modificar ou encerrar funcionalidades, conteúdos e serviços.
As versões atualizadas estarão sempre disponíveis nesta página, sendo de responsabilidade do usuário revisá-las periodicamente.
9Contato e Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da ABRACET pelo e-mail:
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes da utilização deste site.
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Última atualização: novembro de 2025